Notícias
STF declara validade de dispositivos da Lei de Biossegurança sobre transgênicos
04 de setembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que estabelecem normas de seg [ Leia mais... ]
STJ discute em repetitivo se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
04 de setembro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.062.095 e 2.062.375, de relatoria do ministr [ Leia mais... ]
STJ: Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
04 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a ass [ Leia mais... ]
STJ: Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
04 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes a te [ Leia mais... ]
STJ vai definir em repetitivo se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
04 de setembro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920 para julgamento sob o ri [ Leia mais... ]
TST: Engenheiro cedido terá de retornar a Rondônia após 20 anos no Rio de Janeiro
04 de setembro de 2023
Ele não foi transferido definitivamente, mas apenas cedido de forma provisória, embora reiterada. Por unanimidade, a Primei [ Leia mais... ]
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
04 de setembro de 2023
A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação
04 de setembro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento ao recur [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a sentença que permitiu a uma professora ser transferida de universidade para fazer tratamento médico
04 de setembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) co [ Leia mais... ]
TRF4: Período pandêmico justifica atraso em expedição de diploma universitário
04 de setembro de 2023
A Justiça Federal negou um pedido de condenação de uma instituição de ensino superior ao pagamento de indenização pelo atraso, sup [ Leia mais... ]