Notícias
TJ/MG: Ótica deve indenizar cliente após falsa acusação de furto
04 de setembro de 2023
Vendedora insinuou que a consumidora teria se apropriado de um par de óculos. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TJ/SC: Negligência e imperícia médica - Mãe e filho terão indenização e pensão vitalícia do Estado e Hospital
04 de setembro de 2023
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó condenou o Estado de Santa Catarina e o Hospital Regional de Chapecó a [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém condenação de plano de saúde que negou transferência de criança com pneumonia bacteriana aguda para UTI
04 de setembro de 2023
A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou apelo de um plano de saúde e manteve sentença da 4ª Vara Cível de Natal que deter [ Leia mais... ]
TJ/TO reconhece Maternidade Socioafetiva após morte de mulher
04 de setembro de 2023
Aos sete meses de idade, Silva conta que passou a morar com sua tia, a senhora Helena, na [ Leia mais... ]
TJ/MG: Posto de combustível deverá indenizar jovem atingida por jato de gasolina
04 de setembro de 2023
Adolescente teve uma crise epiléptica e precisou ser hospitalizada. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gera [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça suspende portaria que reajusta plano de saúde de enfermeiros
04 de setembro de 2023
Em decisão liminar, o Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou a suspensão do reajuste do plano de saúde dos enfermeiro [ Leia mais... ]
TRT/SC: Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho
04 de setembro de 2023
Colegiado se baseou em reavaliação médica para modificar valor de 100% para 6% do salário de trabalhadora afastada. O direi [ Leia mais... ]
TRT/RJ nega reintegração a trabalhador que não conseguiu comprovar que sua dispensa foi discriminatória
04 de setembro de 2023
Um mecânico de refrigeração teve negado na Justiça do Trabalho seu pedido de reintegração ao emprego, alegando que sua dispensa fo [ Leia mais... ]
STF invalida alteração de regras da Defensoria Pública do Paraná elaborada pelo Executivo
01 de setembro de 2023
Para a Corte, a iniciativa legislativa é privativa do defensor público-geral do estado. Em decisão unânime, o Plenário do S [ Leia mais... ]
STJ: Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
01 de setembro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas comarcas onde não há vara [ Leia mais... ]