Notícias
TJ/SP mantém condenação de sócio e administradores por emissão de notas fiscais frias
13 de março de 2024
Transações comerciais inexistentes. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Supermercado deve indenizar cliente constrangido em abordagem de seguranças
13 de março de 2024
O Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas condenou o Pivot Comércio de Alimento LTDA a indenizar um homem constrangi [ Leia mais... ]
TRT/RS: Indústria deve indenizar mecânico que era pressionado a mudar de religião
13 de março de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma metalúrgica a i [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça condena Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 milhões em dano moral coletivo e individual por acesso ilegal a dados de usuários
13 de março de 2024
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os aplicativos Facebook e Zo [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça garante redução de jornada com manutenção de salário a carteiro pai de menina com Síndrome de West
13 de março de 2024
Um carteiro conquistou na Justiça do Trabalho o direito à redução da jornada de trabalho para acompanhar filha com necessidades es [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial
12 de março de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter à Corte Especial o [ Leia mais... ]
STJ: Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios
12 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a existência de hipoteca judiciária não isent [ Leia mais... ]
TST: Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT
12 de março de 2024
Para a 3ª Turma, a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste. A Terceira Turma do Tribunal Su [ Leia mais... ]
TRF1 nega reconhecimento de anistia política a ex-funcionário dos Correios por falta de provas de que a demissão foi ato exclusivamente político
12 de março de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou o recurso de um ex-funcionário da Empresa [ Leia mais... ]
TRF3: União deve adiar convocação de médico para serviço militar obrigatório
12 de março de 2024
Medida é válida durante o período de residência médica do autor. A 22ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP acatou pedido de [ Leia mais... ]