Notícias
TJ/RS fixa tese sobre prazo para restabelecimento de energia elétrica em casos de eventos climáticos
31 de agosto de 2023
As concessionárias de energia elétrica devem restabelecer o serviço interrompido em razão [ Leia mais... ]
TJ/SC: Homem preso por engano na frente de vizinhos será indenizado em R$ 5 mil
31 de agosto de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar de R$ 3 mil para R$ 5 mil indenização a ho [ Leia mais... ]
TJ/RN ressalta legalidade de cláusula de fidelização praticada por empresas de telefonia
31 de agosto de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial, que entendeu não existir ato ilícito, [ Leia mais... ]
TJ/SP: Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista
31 de agosto de 2023
Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu p [ Leia mais... ]
TJ/SC: Plano indenizará filha de vítima de infarto que buscou emergência por 2 dias até morrer
31 de agosto de 2023
O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um plano de saúde a indenizar a família de uma mulher que veio [ Leia mais... ]
Sementes da Equidade - TJ/DFT garante cotas em contratos para mulheres em situação de vulnerabilidade
31 de agosto de 2023
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ampliou recentemente as cotas em contratos terceirizados para [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena empresas a entregarem mercadorias adquiridas por consumidora a outra pessoa desconhecida
31 de agosto de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou, solidariamente, a S [ Leia mais... ]
TJ/TO concede parte de imóvel à mulher vítima de violência doméstica mesmo depois de 20 anos do fim do relacionamento
31 de agosto de 2023
Uma mulher, vítima de violência doméstica, teve uma decisão favorável ao entrar na Justiça [ Leia mais... ]
TRT/SP: Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera direito a indenização
31 de agosto de 2023
A 9º Turma do TRT da 2ª Região negou a existência de dano moral no caso de empregado que f [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Candidata eliminada em concurso será indenizada por clínica devido à entrega de exame incompleto
31 de agosto de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cem DF Clínica de Especialidades Méd [ Leia mais... ]