Notícias
TJ/PR rejeita alegação de fraude e aceita conversa por aplicativo como prova
25 de março de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJPR considerou que, sem comprovação da fals [ Leia mais... ]
STF suspende bloqueios de bens da Dersa determinados para pagamento de dívidas judiciais
24 de março de 2026
Liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes atende a pedido do governo paulista. O ministro Alexandre de Moraes, do [ Leia mais... ]
STF invalida norma do TJ/MA que restringia recursos contra decisões individuais
24 de março de 2026
Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para le [ Leia mais... ]
STJ rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa
24 de março de 2026
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca rejeitou recla [ Leia mais... ]
STJ afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
24 de março de 2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível aplicar [ Leia mais... ]
TST: Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas
24 de março de 2026
CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibiliza [ Leia mais... ]
TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada
24 de março de 2026
Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser [ Leia mais... ]
TRF4: Empréstimo consignado contratado por pessoa interditada sem anuência de curadora é cancelado
24 de março de 2026
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre/RS cancelou o empréstimo consignado contratado por um ho [ Leia mais... ]
TJ/DFT impede sacrifício de cadela assintomática com leishmaniose
24 de março de 2026
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nego [ Leia mais... ]
TJ/RN: Atraso na entrega e reembolso demorado geram indenização por danos morais a cliente
24 de março de 2026
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN con [ Leia mais... ]