Notícias
TJ/PB: Empresa de ônibus é condenada em dano moral por morte de animal
30 de agosto de 2023
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando a empresa Expresso Guanabara ao [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de águas deve reembolsar consumidor por cobranças fora do padrão, devido a vazamento imperceptível
30 de agosto de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental (C [ Leia mais... ]
TJ/MG: Homem deverá indenizar jovem por divulgação de fotos íntimas
30 de agosto de 2023
Vítima da exposição deverá receber R$ 20 mil por danos morais. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (T [ Leia mais... ]
STJ: Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
29 de agosto de 2023
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposiçã [ Leia mais... ]
STJ: Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
29 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma [ Leia mais... ]
TST: Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS
29 de agosto de 2023
Contrato nulo não gera efeitos previdenciários. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Sal [ Leia mais... ]
TST: Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
29 de agosto de 2023
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho. A Terceira [ Leia mais... ]
TRF1: Mera probabilidade de investigação não é motivo para habeas corpus visando evitar prisão preventiva
29 de agosto de 2023
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de habeas corpus a uma mulher com a fina [ Leia mais... ]
TRF1 declara nulidade de sentença proferida por juiz leigo para concessão de salário-maternidade
29 de agosto de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do I [ Leia mais... ]
TRF4: Professora garante abatimento mensal de 1% no Fies
29 de agosto de 2023
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) garantiu o direito de uma professora de Arroio do Meio (RS) de ter o abatimento de 1% do saldo d [ Leia mais... ]