Notícias
TJ/SC: Indenização para dona de casa que sofreu com residência tomada pelo esgoto por 5 anos
29 de agosto de 2023
A proprietária de um imóvel que foi tomado pelo esgoto diversas vezes, de 2015 a 2020, será indenizada pelo Serviço Autônomo Munic [ Leia mais... ]
TJ/RN: Serviço de montagem de móveis deve restituir prejuízo de cliente por não cumprimento de prazo
29 de agosto de 2023
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN destacaram que o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e o i [ Leia mais... ]
STF: Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima
28 de agosto de 2023
Por unanimidade, o STF entendeu que obrigar a mulher a comparecer à audiência viola sua li [ Leia mais... ]
STJ: Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
28 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed – Cooperativ [ Leia mais... ]
STJ vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
28 de agosto de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na [ Leia mais... ]
STJ transfere à Justiça Federal apuração da morte de líderes de trabalhadores rurais em Rondônia
28 de agosto de 2023
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal d [ Leia mais... ]
TST: Sem participação de sindicato, demissão em massa é invalidada e empregada será reintegrada
28 de agosto de 2023
A 3ª Turma manteve a reintegração de uma empregada que havia sido demitida juntamente com [ Leia mais... ]
TST: Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
28 de agosto de 2023
Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior, A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a A [ Leia mais... ]
TRF1: Militar que apresentou doença psiquiátrica durante prestação do serviço garante o direto à reforma
28 de agosto de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o ato de licenciamento de um militar det [ Leia mais... ]
TRF1 condena réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos
28 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou, por maioria, dois ac [ Leia mais... ]