Notícias
TJ/RN: Banco não comprova legalidade em contrato e deve pagar indenização
05 de março de 2024
A Justiça norte-rio-grandense, em segundo grau, aumentou o valor da condenação, aplicada em primeira instância pela Vara Única da [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém condenação de empresa operadora de viagens em indenizar passageiro por cancelamento de voo
05 de março de 2024
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso interposto [ Leia mais... ]
TJ/AM: Servidor municipal com contrato temporário tem direito ao FGTS
05 de março de 2024
Município do interior realizou sucessivas renovações de contrato e deverá pagar benefício [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Comunicação de roubo - Distrito Federal deve indenizar homem por restrição indevida de veículo
05 de março de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de ind [ Leia mais... ]
TRT/CE: Bradesco pagará R$ 200 mil ao sindicato de bancários por danos morais coletivos
05 de março de 2024
“Diante do comportamento omissivo e doloso do banco, observando-se que assumiu o compromisso diante do descumprimento da decisão l [ Leia mais... ]
STF: Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros
04 de março de 2024
Decisão do ministro André Mendonça suspende regras que limitavam a participação feminina no efetivo das corporações, mas mantém a [ Leia mais... ]
STJ: Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP
04 de março de 2024
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é competência do juízo da execução penal – e não do Ministério Público [ Leia mais... ]
TST: Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização
04 de março de 2024
Estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira durante as férias
04 de março de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União cont [ Leia mais... ]
TRF1: Caixa não é obrigada a restabelecer proposta de acordo de quitação de contrato não aceita
04 de março de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de apelação de um homem contra a sentença que tinha n [ Leia mais... ]