Notícias
STJ: Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
25 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional [ Leia mais... ]
TRF1 anula decisão de perda de benefício previdenciário por decurso de prazo para pedido
25 de agosto de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o pedido de benefício previdenciário não é afetado pela per [ Leia mais... ]
TRF4: Presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos municipal não é obrigatória
25 de agosto de 2023
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul declarou nula a Certidão de Dívida Ativa (CDA), em exec [ Leia mais... ]
TRF1: Brasileiro é autorizado a retornar ao território nacional sem o certificado veterinário internacional de seus animais
25 de agosto de 2023
Um brasileiro que reside em Estocolmo, na Suécia, com sua companheira, garantiu o direito de ingressar no Brasil com seus três gat [ Leia mais... ]
TRF4: Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade
25 de agosto de 2023
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) [ Leia mais... ]
TRT/SP: Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização
25 de agosto de 2023
Uma empresa que presta serviços de transporte de produtos químicos foi condenada a pagar i [ Leia mais... ]
TJ/PB: Revendedora deve indenizar consumidor por venda de carro com pneus impróprios para o uso
25 de agosto de 2023
Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba [ Leia mais... ]
TJ/SC equipara direito de casais hétero e homoafetivos a licença de 180 dias para adoção
25 de agosto de 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão neste mês, julgou par [ Leia mais... ]
TRT/RS: Vendedor que cumpria jornada semanal de mais de 75 horas deve receber indenização por dano existencial
25 de agosto de 2023
Um motorista vendedor que cumpria jornadas de trabalho superiores a 13h diárias e mais de [ Leia mais... ]
TRT/RO: Igualdade de gênero - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de jogadoras com Clube de Futebol
25 de agosto de 2023
Juíza da 1 ª Vara de Ariquemes/RO deferiu ações de jogadoras que pediram o reconhecimento [ Leia mais... ]