Notícias
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
24 de agosto de 2023
Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação d [ Leia mais... ]
STF valida prorrogação antecipada de contratos de concessão de transporte público em SP
24 de agosto de 2023
Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a prorrogação ocorreu dentro dos limites constitucionais e garantiu vantage [ Leia mais... ]
STJ: Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação
24 de agosto de 2023
?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo [ Leia mais... ]
STJ: Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para 'amicus curiae'
24 de agosto de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas [ Leia mais... ]
STJ aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
24 de agosto de 2023
Em julgamento realizado nesta terça-feira (22), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a pena de oito polici [ Leia mais... ]
TST: Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical
24 de agosto de 2023
Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos. A Terceira [ Leia mais... ]
TST: Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação
24 de agosto de 2023
A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o município, foi retirada por lei local. A Quarta Turma do Tribunal S [ Leia mais... ]
TRF1: União deverá pagar diferenças relativas à aposentadoria de ex-servidor com alienação mental
24 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso da União contra a sentença que obrigou o ente públi [ Leia mais... ]
TRF1 Anula ato de licenciamento de cabo do Exército Brasileiro que estava a oito dias de garantir estabilidade
24 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de um cabo do Batalhão da Guarda Presidencial do E [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação de réu por roubo majorado a agência dos Correios
24 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu à pena de dois anos, onze meses e cinco [ Leia mais... ]