Notícias
TST: Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado
01 de março de 2024
Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial. A Segunda Turma do Tribunal Superi [ Leia mais... ]
TST: Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
01 de março de 2024
Para a 2ª Turma, a vaga com matrícula própria não está protegida pela impenhorabilidade do [ Leia mais... ]
TRF1: Atividades de Fiscal de Atividades Urbanas da Agefis são incompatíveis com o exercício da advocacia
01 de março de 2024
Por entender que um servidor ocupante do cargo de Fiscal de atividades Urbanas da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Age [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece imunidade recíproca do IPVA à Embrapa e determina restituição de valores recolhidos
01 de março de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido da E [ Leia mais... ]
TRF1 determina prosseguimento de ação contra sucessores de ex-prefeito por desvio de verbas
01 de março de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) em face [ Leia mais... ]
TRF4: Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito
01 de março de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter inserido nome de d [ Leia mais... ]
TRF4: Banco Central é condenado ao pagamento de R$ 91 mil a produtor rural
01 de março de 2024
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o Banco Central ao pagamento de R$ 91,8 mil referente à cobertura do Programa d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município em R$ 50 mil por danos morais coletivos
01 de março de 2024
Ressarcimento fixado em R$ 50 mil. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave
01 de março de 2024
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de ve [ Leia mais... ]
TRT/SP: Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios
01 de março de 2024
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da [ Leia mais... ]