Notícias
TJ/MT: Recurso baseado em inconformismo não pode reverter decisão sobre ICMS
27 de março de 2026
Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou embargos que tentavam reverter decisão sobre apreensão de mercadorias e [ Leia mais... ]
TJ/MT: Associação terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente de aposentada
27 de março de 2026
Resumo: Associação é condenada a devolver em dobro valores descontados sem autorizaçã [ Leia mais... ]
TRT/GO nega penhora de máquinas de hemodiálise para evitar risco a pacientes
27 de março de 2026
A possibilidade de colocar em risco a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à [ Leia mais... ]
TRT/GO: Pintor exposto a solventes com máscara sem proteção respiratória adequada receberá adicional de insalubridade em grau máximo
27 de março de 2026
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 1ª [ Leia mais... ]
TRT/RS condena metalúrgica por condutas discriminatórias
27 de março de 2026
Resumo: Um operador de máquinas deve receber R$ 20 mil de indenização por discriminaç [ Leia mais... ]
TJ/MA: "Facebook" é condenado por suspender perfil de usuário sem aviso prévio
27 de março de 2026
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenado a indenizar um usuário em 3 mil re [ Leia mais... ]
TRT/GO: Engenheiro será indenizado por negativação de seu nome por dívida da empresa
27 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o dire [ Leia mais... ]
TJ/ES admite IRDR sobre descontos associativos em benefícios do INSS e uniformiza análise de competência e litisconsórcio
27 de março de 2026
O Tribunal determinou a suspensão dos processos pendentes na Justiça Estadual que versem sobre o tema O Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO exclui empresa de execução trabalhista por ausência de requisitos legais
27 de março de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu excluir uma empresa do polo passivo de uma execuç [ Leia mais... ]
TJ/MT: Pais podem sacar indenização de filho menor sem prova de risco patrimonial
27 de março de 2026
Resumo: Indenização por atraso e cancelamento de voo paga a menor pode ser levantada pelos pais quando não há risco ao patrim [ Leia mais... ]