Notícias
TJ/RN: Partes não podem ser surpreendidas sem o devido contraditório e ampla defesa
27 de fevereiro de 2024
Após análise de apelação cível, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, concederam o pedido apresen [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça condena dentista e clínica por falta de informações a paciente sobre tratamento
27 de fevereiro de 2024
Idosa será indenizada em R$ 25 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumen [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Motociclista que sofreu acidente por causa de óleo na pista será indenizado
27 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Concessionária BR-040 S/A ao pagamen [ Leia mais... ]
STF confirma decisão que impede restrição de gênero em concursos para PM e Corpo de Bombeiros
26 de fevereiro de 2024
Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar que suspendeu limitações no número de vagas para mulheres. O Plenário do Su [ Leia mais... ]
STJ: Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações
26 de fevereiro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a administração pública só é obrigada a divulgar edital de cred [ Leia mais... ]
STJ: Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
26 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorá [ Leia mais... ]
STJ: Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
26 de fevereiro de 2024
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de [ Leia mais... ]
STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões
26 de fevereiro de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo auto [ Leia mais... ]
TST: Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório
26 de fevereiro de 2024
Em reformulação, companhia demitiu quem já tinha idade e tempo de serviço para se aposentar. A Terceira Turma do Tribunal S [ Leia mais... ]
TST: Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
26 de fevereiro de 2024
A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa . A Quarta Turma do Tribunal Superior do T [ Leia mais... ]