Notícias
TRT/MG: Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro
26 de fevereiro de 2024
A existência de câmera no banheiro ensejou a condenação de uma mineradora ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país
26 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Inter S/A a indenizar cliente [ Leia mais... ]
TRT/MT confirma justa causa para ex-contador acusado de assédio sexual
26 de fevereiro de 2024
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso julgou acertada a dispensa por justa causa aplicada por uma transportadora a seu ex-contador [ Leia mais... ]
TJ/MG: Vítima de abuso será indenizada por autores e município
26 de fevereiro de 2024
Jovem vai receber R$ 50 mil por danos morais. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Just [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça condena editora a indenizar dona de restaurante por cobranças indevidas
26 de fevereiro de 2024
Dona de restaurante recebeu proposta de divulgação gratuita do estabelecimento, mas acabou recebendo contrato que previa cobrança. [ Leia mais... ]
TJ/RN: Dono de imóvel será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste
26 de fevereiro de 2024
Um consumidor do serviço de fornecimento de energia elétrica será indenizado com o valor d [ Leia mais... ]
TJ/AC: Vítima de acidente de trânsito deve receber indenização por danos estéticos
26 de fevereiro de 2024
O reconhecimento do apelado pelo evento que levou à lesão causada na apelante, impõe o dev [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Empresa deverá indenizar motorista carreteiro que sofreu AVC durante serviço na Venezuela
26 de fevereiro de 2024
Para a 1ª Turma do TRT-11, no caso analisado há responsabilidade objetiva do empregador. [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência
26 de fevereiro de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Ideal Saúde A [ Leia mais... ]
STF: Convenções internacionais prevalecem sobre legislação brasileira no transporte aéreo de carga do exterior
23 de fevereiro de 2024
Maioria do Plenário entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos in [ Leia mais... ]