Notícias
TRF1: 4ª Vara de JEF da SJGO tem competência para julgar processo sobre entrada de estrangeiro no Brasil
21 de fevereiro de 2024
Por unanimidade, os desembargadores federais integrantes da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entenderam q [ Leia mais... ]
TRF4: Duas famílias obtêm o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência
21 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal do RS garantiu o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência a duas famílias. O Institut [ Leia mais... ]
TRF4: Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício
21 de fevereiro de 2024
A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) reconheceu o direito de uma mulher em receber o salário-mat [ Leia mais... ]
TRT/SC: Tempo de deslocamento não muda cálculo de intervalo entre jornadas de trabalho
21 de fevereiro de 2024
Colegiado entendeu que, durante a viagem, o trabalhador estaria mais próximo do repouso fí [ Leia mais... ]
TJ/AM rejeita tese de imunidade conjugal e mantém condenação de réu por violência doméstica
21 de fevereiro de 2024
O fato de viver em união estável com a vítima não serve para desconstituir a prática da co [ Leia mais... ]
TJ/MA: Defensor Dativo garante direito a remuneração em execução de sentença
21 de fevereiro de 2024
Um advogado conseguiu, na Justiça estadual, o direito a receber do Estado do Maranhão remuneração por ter atuado como defensor dat [ Leia mais... ]
TJ/AM: Cia de Seguros Aliança do Brasil e Banco do Brasil terão que pagar indenização de seguro de vida à empresa contratante
21 de fevereiro de 2024
Entendimento é de que seguradora tem o dever de esclarecer previamente todas as cláusulas gerais sobre o produto oferecido a quem [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado por negar internação de emergência de paciente com pneumonia
21 de fevereiro de 2024
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão, em unanimidade de votos, da 17ª Vara Cível de Nat [ Leia mais... ]
TJ/RS: Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de embarcar por ausência de visto
21 de fevereiro de 2024
Passageiro que foi impedido de embarcar para Maputo, capital de Moçambique, na África, por [ Leia mais... ]
TJ/AC: Concessionária que demorou 51 dias para religar energia em comércio deve indenizar cliente
21 de fevereiro de 2024
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que houve falha na prestação do serviço, p [ Leia mais... ]