Notícias
STF: Tempo de serviço público não é critério para promoção por antiguidade
20 de fevereiro de 2024
Tribunal invalidou norma da Paraíba que estabelecia esse critério para desempate na promoção de membros do Ministério Público esta [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual
20 de fevereiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possíve [ Leia mais... ]
STJ: Contrato preliminar não pode ter eficácia maior que o definitivo
20 de fevereiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior efic [ Leia mais... ]
TST: Condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
20 de fevereiro de 2024
SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individua [ Leia mais... ]
TST: Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas
20 de fevereiro de 2024
A obrigação não está prevista em lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Indi [ Leia mais... ]
TST: Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
20 de fevereiro de 2024
Para a 3ª Turma, a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança. Por unanimidade, a Terceira Tu [ Leia mais... ]
TRF1: É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de mandato eletivo
20 de fevereiro de 2024
A manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um beneficiário para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato é eliminado de concurso por não enviar documentação necessária no prazo estipulado
20 de fevereiro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um candidato ao cargo de dele [ Leia mais... ]
TRF4: Pedido de indenização é negado por exigir ocorrência de abalo psíquico excepcional
20 de fevereiro de 2024
A 3ª Vara Federal de Caxias (RS) negou o pedido de indenização de um homem vítima de golpe em uma agência da Caixa Econômica Feder [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça concede medicamento para tratamento da Doença de Crohn a morador
20 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam o medicamento Stelara® (ustequinumabe) para um morador de P [ Leia mais... ]