Notícias
TJ/PE: É necessário pagamento de taxa judiciária para interposição de agravo de instrumento
16 de agosto de 2023
Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fixou quatro teses que tratam da necessidade de pagament [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresas são responsabilizadas por demora na entrega de cadeira de rodas
16 de agosto de 2023
Loja e fabricante do equipamento terão que pagar R$ 10 mil por danos morais. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de M [ Leia mais... ]
TRT/GO mantém indenização por danos morais a trabalhador suspeito de furto
16 de agosto de 2023
Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar reparação por danos morais, no valor de R$10 mil, a um ex-empregado alv [ Leia mais... ]
TJ/PB: Homem é condenado por violência doméstica em razão de tatuagem feita pela companheira
16 de agosto de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem que agiu de viol [ Leia mais... ]
TJ/ES: Família responsável por maus-tratos a animais é condenada a mais de três anos de reclusão
16 de agosto de 2023
As autoridades foram acionadas em janeiro de 2021, quando teriam sido encontrados 11 animais mortos. O caso de três membros [ Leia mais... ]
TJ/CE: Empresa de transporte aéreo Latam deve indenizar família por atraso em voo
16 de agosto de 2023
A empresa Latam Airlines Brasil foi condenada ao pagamento de indenizações por danos morai [ Leia mais... ]
TJ/ES: Operadora de saúde deve indenizar paciente que teve atendimento negado por conta de equívoco
16 de agosto de 2023
A ré teria alegado que a paciente estava inadimplente. Uma paciente ingressou com uma ação indenizatória contra uma operado [ Leia mais... ]
TRT/MT não vê culpa e isenta transportadora de indenizar viúva de motorista morto por covid
16 de agosto de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reverteu a condenação de uma transportadora de Rondonópolis pela mo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça determina pagamento de indenização a cliente agredido em casa de show
16 de agosto de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a 3B Entretenimento [ Leia mais... ]
TJ/AC: Faculdade deve indenizar aluna em R$ 7 mil por não entregar diploma de pós-graduação
16 de agosto de 2023
A inadimplência do serviço administrativo consubstanciou-se na demora no atendimento, que gerou frustração, constrangimento e sofr [ Leia mais... ]