Notícias
TJ/SC: Parentalidade afetiva por via extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos
20 de fevereiro de 2024
Cartórios extrajudiciais não podem reconhecer parentalidade afetiva de menores de 18 anos [ Leia mais... ]
Vacina obrigatória: STF suspende dispensa de comprovante de vacinação contra covid-19 em escolas
19 de fevereiro de 2024
Ministro Cristiano Zanin levou em conta a urgência da situação, com a proximidade da volta [ Leia mais... ]
STJ: Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
19 de fevereiro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei 9.656/1998 permi [ Leia mais... ]
TST: Mineradora Vale é condenada por demitir técnico que não quis vender terreno para ampliação de ferrovia
19 de fevereiro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou a Vale S.A [ Leia mais... ]
TRF1 concede HC para anular citação por aplicativo a indígena sem acompanhamento de um intérprete
19 de fevereiro de 2024
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a u [ Leia mais... ]
TRF1: Auxílio-creche é devido ao servidor desde o nascimento do filho ou dependente
19 de fevereiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Fe [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça determina que Anvisa libere entrada de produtos à base de cannabis
19 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal de Curitiba determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (A [ Leia mais... ]
TRF4: União indenizará eleitor que não pôde votar por ter sido confundido com homônimo
19 de fevereiro de 2024
A União deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um eleitor de Canelinha, n [ Leia mais... ]
TRT/MS reverte justa causa de trabalhadora que usou cartão convênio para sacar dinheiro
19 de fevereiro de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reverteu, por unanimidade, [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR anula justa causa de trabalhador dispensado por negligência e desvio de medicamentos
19 de fevereiro de 2024
As provas apresentadas pelo hospital foram incapazes de convencer o Juízo sobre ocorrência [ Leia mais... ]