Notícias
STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas e Ceará
16 de fevereiro de 2024
Em decisão unânime, o Tribunal concluiu que houve violação à igualdade entre homens e mulheres. O Plenário do Supremo Tribu [ Leia mais... ]
STJ discute, em repetitivo, início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
16 de fevereiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial dos juros [ Leia mais... ]
TST: Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
16 de fevereiro de 2024
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de pensão vitalícia de uma só vez a um carpinteiro [ Leia mais... ]
TST: Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
16 de fevereiro de 2024
O benefício é previsto na CLT. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho cons [ Leia mais... ]
TRF1: Responsabilidade pelos custos da assistência pré-escolar é exclusiva do Estado
16 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do Sindicato dos Ser [ Leia mais... ]
TRF1 Nega a exclusão de fiador de contrato de FIES firmado com a Caixa
16 de fevereiro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença qu [ Leia mais... ]
TRF1: Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda
16 de fevereiro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por servidor contra a sentença qu [ Leia mais... ]
TRF4: Franquia de pizzas perde ação contra INPI para registrar a marca hand.bis
16 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal julgou improcedente a ação de uma franquia de pizzas de Balneário Camboriú (SC) para anular o ato do Instituto N [ Leia mais... ]
TRF4: SUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança autista que sofre de epilepsia
16 de fevereiro de 2024
União e o Estado do Paraná devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente menor de idade com condição específica de sa [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhadora doméstica forçada a abotoar calça de empregador deve ser indenizada
16 de fevereiro de 2024
Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil de [ Leia mais... ]