Notícias
TJ/MT: Comprador será ressarcido em R$ 100 mil após imóvel prometido não ser construído
07 de maio de 2026
Resumo: Comprador consegue rescindir contrato e reaver valores após empreendimento im [ Leia mais... ]
TJ/PE: Passageiro recebe direito de transportar cão de suporte emocional em cabine de avião
07 de maio de 2026
O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital determinou que uma companhia aérea per [ Leia mais... ]
TJ/SP: Infidelidade não gera dano moral
07 de maio de 2026
Reparação material por cancelamento do casamento mantida. A 5ª Câmara de Direito Pr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça mantém exigência de tempo mínimo para empresa emitir carteiras de estudante
07 de maio de 2026
A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou improcedente o pedido de uma en [ Leia mais... ]
TJ/MT: Transporte com atraso e avarias garante indenização a fornecedora de móveis
07 de maio de 2026
Resumo: Empresa de transporte foi responsabilizada por atraso e danos em mercadorias, [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plataforma digital é condenada por desativar perfil sem justificativa e indenizará usuária por danos morais
07 de maio de 2026
O 10° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma digital a inde [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça nega usucapião de veículo furtado e afasta indenização por dano moral
07 de maio de 2026
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deci [ Leia mais... ]
TJ/MT: Empresa é condenada por negar garantia de "iPhone" resistente à água
07 de maio de 2026
Resumo: Consumidor será indenizado após ter reparo de celular negado mesmo com promes [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça nega indenização a consumidora que discutiu dentro de "shopping"
07 de maio de 2026
O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça nega cobertura de seguro a condutor com CNH suspensa
07 de maio de 2026
Motorista se envolveu em acidente e teve cobertura negada A 20ª Vara Cível da Comar [ Leia mais... ]