Notícias
TRT/RS invalida regime de turnos ininterruptos adotado por empresas que aumentaram jornada insalubre sem aprovação de autoridade trabalhista
15 de fevereiro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a invalidade do regime de turno ininterrupto de revezamento [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia
15 de fevereiro de 2024
Registro no INPI não afasta abuso de direito. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Pa [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural
15 de fevereiro de 2024
Queda de três metros de altura. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher que teve fotos íntimas divulgadas por ex-namorado será indenizada em R$ 25 mil
15 de fevereiro de 2024
Imagens foram colocadas em redes sociais após término do namoro. A 14ª Câmara Cível [ Leia mais... ]
TST: Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia
14 de fevereiro de 2024
A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
TST: Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
14 de fevereiro de 2024
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em b [ Leia mais... ]
TRF1: Contratado por Universidade Federal na forma de tarefa não tem direito ao reconhecimento de vínculo empregatício e direitos trabalhistas
14 de fevereiro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um ex-pres [ Leia mais... ]
TRF1: Parcelamento de débitos posterior ao bloqueio no SisbaJud torna indevida a liberação dos valores
14 de fevereiro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pedido de desbloqueio de ativos fi [ Leia mais... ]
TJ/SC: Desistência de parte por não poder pagar custas extingue ação e prescinde de quitação
14 de fevereiro de 2024
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente apelação interposta por parte que, após ter negado o [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Magazine Luiza é condenada por venda de smartphone com restrição de uso
14 de fevereiro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condeno [ Leia mais... ]