Notícias
STJ: Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos e penas podem ser somadas
08 de agosto de 2023
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.168), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "os tipos [ Leia mais... ]
STJ: Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
08 de agosto de 2023
O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato d [ Leia mais... ]
TRF1: Concede benefício de aposentadoria rural por idade após comprovado trabalho rural e período de carência
08 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apela [ Leia mais... ]
TRF1: Militar temporário desincorporado por motivo de saúde pode permanecer como adido para tratamento médico
08 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direto de um ex-militar temporário permanecer no serviço [ Leia mais... ]
TRF4: União não terá que indenizar por erro de reclamante em ação da JT, que causou bloqueio de conta
08 de agosto de 2023
A União foi isenta de pagar indenização a uma pessoa que teve dinheiro bloqueado em contas bancárias, via BacenJud, porque seu CPF [ Leia mais... ]
TRT/MT: Ex-estagiária é condenada por litigância de má-fé ao acionar a Justiça para pedir vínculo de emprego
08 de agosto de 2023
Após acionar a Justiça do Trabalho, pedindo reconhecimento de vínculo de emprego, uma ex-e [ Leia mais... ]
TJGO mantém sentença que rescindiu contrato de usina fotovoltaica com centro de estudos por descumprimento contratual
08 de agosto de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juiz Gilma [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cliente que sofreu queimadura em área íntima durante depilação a laser será indenizada
08 de agosto de 2023
Uma mulher que teve sérios problemas ao se submeter a sessões de depilação a laser, em out [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça determina internação compulsória de dependente químico que agredia pai idoso
08 de agosto de 2023
Já exausto de lutar contra a dependência química do filho, um idoso recorreu à Justiça em [ Leia mais... ]
TJ/MA: Consumidor que comprou televisor Philco com defeito nas Lojas Americanas tem direito à indenização
08 de agosto de 2023
Uma fabricante de produtos eletroeletrônicos deverá indenizar, em R$ 2.500,00, um consumid [ Leia mais... ]