Notícias
TJ/RN: Improcedente pedido de indenização para homem atingido por disparos em evento público
09 de fevereiro de 2024
A Primeira Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN julgou improcedente pedido feito por um homem, para ser indenizado em danos morais no [ Leia mais... ]
TJ/MA: Jornais são condenados a indenizar por extrapolar liberdade de expressão
09 de fevereiro de 2024
O 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou procedente um pedido feito por duas mulheres que tiveram [ Leia mais... ]
TJ/SC: Sistema CNIB não deve ser utilizado para simples pesquisa de bens
09 de fevereiro de 2024
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sistema criado e regulamentado pelo Provimento n. 39/2014, da Corregedoria [ Leia mais... ]
TJ/PB: Empresa aérea Gol deve indenizar passageiros por atraso de voo
09 de fevereiro de 2024
Demonstrado o atraso do voo, a perda da conexão subsequente e a demora no remanejamento, é devida a condenação da companhia aérea [ Leia mais... ]
TRT/RS reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade
09 de fevereiro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devido o pagamento de indenização por danos morais à [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora será indenizada por telemarketing abusivo de operadora de telefonia TIM
09 de fevereiro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Tim/SA ao pagamento de indenização a consumidora por lig [ Leia mais... ]
TRT/GO: Ajudante consegue a reversão da dispensa na modalidade ‘por justa’ causa para sem justa ‘causa’
09 de fevereiro de 2024
O trabalhador teria gravado um vídeo do motorista da equipe dirigindo com o pé sobre o painel do veículo. As imagens foram divulga [ Leia mais... ]
TJ/GO: Município terá de fazer acompanhamento de pessoa com deficiência física
09 de fevereiro de 2024
A Prefeitura de Planaltina deverá realizar o acompanhamento de uma mulher com deficiência física, com envio de relatórios acerca d [ Leia mais... ]
STF anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial
08 de fevereiro de 2024
Segunda Turma entendeu que o acesso aos dados preservados de usuária sem ordem judicial vi [ Leia mais... ]
STJ assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
08 de fevereiro de 2024
Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma d [ Leia mais... ]