Notícias
STJ: Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte
29 de julho de 2026
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.369), a Primeira Seção do Superi [ Leia mais... ]
TST: Empresa de 'call center' é condenada por não coibir atos obscenos no local de trabalho
29 de julho de 2026
Atendente constrangida por comportamento inadequado de colega receberá indenização por ass [ Leia mais... ]
TRF3: Duplicidade no Cadastro de Pessoas Físicas gera indenização de R$ 15 mil a contribuinte
29 de julho de 2026
Inscrição será cancelada e autora da ação receberá outro número A União deverá paga [ Leia mais... ]
TRF3: Justiça garante avaliação acessível a estudante de medicina com TDAH e transtorno bipolar
29 de julho de 2026
Não foram cumpridas condições especiais previstas para a aluna nas avaliações A 1ª [ Leia mais... ]
TJ/DFT responsabiliza pai e filho por golpe sentimental contra ex-companheira
29 de julho de 2026
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de pai e filho ao pagamen [ Leia mais... ]
TJ/SP: Escola que esqueceu menina de quatro anos em ônibus indenizará família
29 de julho de 2026
Reparação por danos morais totaliza R$ 55 mil. A 25ª Câmara de Direito Privado do T [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de homem que incendiou a casa do pai
29 de julho de 2026
Mais de quatro anos de reclusão. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Justiça condena condomínio a indenizar moradora por queda em elevador com defeito
29 de julho de 2026
A 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou o condomínio do edifício Varandas Centro a inden [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça condena Município e fundo de previdência a pagar aposentadoria atrasada de servidora
29 de julho de 2026
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Patu/RN condenou o Município de Patu e o Fundo de Previdência Social Municipal [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina refaturamento de contas de energia e condena Companhia Energética por danos morais
29 de julho de 2026
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou procedente um pedido feito por [ Leia mais... ]