Notícias
TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva
07 de fevereiro de 2024
O juiz Lucas Furiati Camargo, no período de atuação na 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG, reconheceu a impenhorabilidade de recursos [ Leia mais... ]
TJ/DFT garante posse em cargo público de candidato com Transtorno do Espectro Autista
07 de fevereiro de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/AC: Oficina deve indenizar cliente por demora excessiva na entrega do veículo
07 de fevereiro de 2024
A reclamação foi julgada procedente e os direitos do consumidor foram garantidos. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde deve viabilizar tratamento domiciliar para bebê com toxoplasmose congênita
07 de fevereiro de 2024
Um bebê com pouco mais de um ano de vida ganhou na Justiça o direito a tratamento domiciliar prescrito para o seu caso. A criança [ Leia mais... ]
TJ/RN: Comerciante é condenado por armazenamento irregular de produtos explosivos
07 de fevereiro de 2024
A 1ª Vara da Comarca de Apodi/RN condenou um comerciante pelo cometimento dos crimes de in [ Leia mais... ]
TRT/GO: IRDR irá definir se banco de horas inválido gera pagamento de horas extras
07 de fevereiro de 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) convocou os interessados (pessoas, órgã [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cidadania Italiana - Justiça revê data de união de tataravôs para provar ascendência italiana de tataraneto
07 de fevereiro de 2024
Uma decisão judicial prolatada na comarca de Campo Erê/SC, no oeste do Estado, vai permiti [ Leia mais... ]
STJ admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
06 de fevereiro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recur [ Leia mais... ]
TRF1: Enfermeiro pode receber bolsa de estudos no período da residência médica
06 de fevereiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provi [ Leia mais... ]
TRF1: Deve haver certidão de óbito no processo de execução para provar falecimento do devedor
06 de fevereiro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação int [ Leia mais... ]