Notícias
TJ/MG: Cliente de administradora de vale-alimentação será compensado por fraude
07 de agosto de 2023
Dados pessoais do consumidor foram alterados em portal de administração de créditos por estelionatários. A 17ª Câmara Cível [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém condenação de construtora por comercializar imóvel com vícios construtivos
07 de agosto de 2023
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve a condenação de uma construtora a reparar os vícios co [ Leia mais... ]
TJ/MA: Empresa de serviços educacionais é condenada por não informar que curso era híbridoviços
07 de agosto de 2023
Uma empresa que oferece serviços educacionais na área de programação de computadores foi condenada a indenizar um cliente, bem com [ Leia mais... ]
TJ/SP: Salão indenizará por falha na prestação de serviço de “dia da noiva”
07 de agosto de 2023
Cerimônia de casamento foi prejudicada. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/MG: Justiça condena mulher que ofendia vizinho com xingamentos homofóbicos
07 de agosto de 2023
As atitudes em relação à orientação sexual do homem foram comprovadas por testemunhas. O juiz Paulo Barone Rosa, do Juizado [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina ressarcimento e dano moral por defeitos em pneu de automóvel
07 de agosto de 2023
A 3ª Vara Cível de Natal determinou a realização de ressarcimento e o pagamento de danos morais a um cliente por ter adquirido um [ Leia mais... ]
TRT/GO: Ministério Público do trabalho pode executar valores residuais de ação civil pública sobre horas de deslocamento
07 de agosto de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser válido o pedido do Ministério Público do Trabalho [ Leia mais... ]
TRT/RS mantém despedida por justa causa de trabalhador que fez uso indevido de cartão corporativo
07 de agosto de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de trabalhador do ramo alimentíc [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Concessionária deve indenizar motorista que teve veículo danificado por buraco na via
07 de agosto de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Cia Urbanizadora d [ Leia mais... ]
STF: Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
04 de agosto de 2023
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais [ Leia mais... ]