Notícias
STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN
04 de agosto de 2023
Segundo o ministro Roberto Barroso, a concessionária é empresa privada arrendatária de imóvel público e exploradora de atividade e [ Leia mais... ]
STJ: Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
04 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em exe [ Leia mais... ]
TST: Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
04 de agosto de 2023
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório. A Sétima Turma do Tribunal Superi [ Leia mais... ]
TRF1 determina que ICMBio simplifique comprovação da deficiência na inscrição dos candidatos em concurso
04 de agosto de 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de P [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cliente que sofreu queimadura e teve tatuagem com nome da mãe rasurada será indenizada
04 de agosto de 2023
Um centro de estética do norte do Estado foi condenado a indenizar uma cliente que sofreu [ Leia mais... ]
TRT/AM-RR: Trabalhador que acumulou várias funções será indenizado em R$ 150 mil
04 de agosto de 2023
Contratado como vendedor, ele exerceu função de motorista, entregador, auxiliar de depósit [ Leia mais... ]
TRT/SP afasta justa causa de atendente que beijou a namorada no trabalho
04 de agosto de 2023
Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reverteu a dispensa por justa causa de operador de atendimento que beijo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Após Justiça suspender CNH, devedor recalcitrante há 16 anos quita dívida em 21 dias
04 de agosto de 2023
Uma situação peculiar foi registrada na 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no meio-oeste [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem acusado de furto por seguranças será indenizado
04 de agosto de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uruana Comercial de Alimentos S/A ao [ Leia mais... ]
TJ/ES: Cliente que teria caído em golpe e feito transferências bancárias tem pedido de indenização negado
04 de agosto de 2023
O caso foi julgado pela juíza Marília Pereira de Abreu da 3ª Vara Cível de Vila Velha. [ Leia mais... ]