Notícias
STJ: Não incide Imposto Territorial Rural sobre imóvel com registro cancelado
03 de agosto de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando um [ Leia mais... ]
STJ: Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação
03 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que um [ Leia mais... ]
TST: Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência
03 de agosto de 2023
Para a 5ª Turma, o sindicato tem legitimidade ampla e irrestrita para defender os direitos da categoria. O Sindicato dos Em [ Leia mais... ]
TST amplia redução de jornada para servidoras que amamentam
03 de agosto de 2023
No Agosto Dourado, que promove o aleitamento materno, o prazo foi ampliado de 18 para 24 m [ Leia mais... ]
TRF1 mantém indenização a militar que foi filmada nas dependências do quartel durante o banho
03 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma militar que [ Leia mais... ]
TRF1 absolve acusado de crime ambiental que utilizava área para subsistência familiar
03 de agosto de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um réu condenado por [ Leia mais... ]
TJ/RN: Autismo - Plano de Saúde deve fornecer tratamento prescrito pelo médico
03 de agosto de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 10ª Vara Cível da Comarc [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregado que sofreu gordofobia e chacota será indenizado em R$ 12 mil
03 de agosto de 2023
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região condenou um grupo econômico, composto pelo Metro Jornal e pela Rádio e Televisão Bandeirantes, a pa [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro
03 de agosto de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Superauto Semi N [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresa que demitiu dirigente sindical e incentivou desfiliação de empregados é condenada por danos morais coletivos
03 de agosto de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa do ramo de laticínios a pagar R$ 200 mil a títu [ Leia mais... ]