Notícias
TRT/MG anula dispensa por justa causa de motorista que liderou movimento de paralisação considerado ilegal pela empresa
03 de agosto de 2023
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, anularam a pena de dispensa p [ Leia mais... ]
TRT/GO não reconhece validade do regime 24×48 de compensação de jornada
03 de agosto de 2023
Não há como conferir validade à escala de trabalho de 24 horas trabalhadas e 48 horas de d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Homem agredido por seguranças em casa de show será indenizado
03 de agosto de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 3B Entretenimento Ltda – Me ao pagam [ Leia mais... ]
TJ/SP: Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave
03 de agosto de 2023
Garantia da dignidade da pessoa humana. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão [ Leia mais... ]
TJ/ES: Juiz determina que rede social restabeleça perfil de usuário que teve conta invadida
03 de agosto de 2023
O autor também deve ser indenizado em R$ 5 mil. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracr [ Leia mais... ]
TJ/MG: Idosa, vítima de atropelamento, deverá ser indenizada por danos morais
03 de agosto de 2023
Uma câmera de vigilância flagrou o momento em que ela foi atingida pelo carro. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TJ/MG: Moradora de condomínio deve indenizar vizinha por ofensas no WhatsApp
03 de agosto de 2023
A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. A moradora de um condomínio e [ Leia mais... ]
TJ/AC mantém condenação do Banco do Brasil a ressarcir idosa vítima de golpe em WhatsApp
03 de agosto de 2023
Decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que houve culpa concorrente da empresa e d [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça condena mulher por maus-tratos ao próprio cão
03 de agosto de 2023
A Vara Única da comarca de Coronel Freitas/SC., no Oeste, proferiu sentença que condenou uma mulher a dois anos de reclusão, em re [ Leia mais... ]
TJ/PB majora indenização contra a Gol por atraso no voo sem comunicação prévia
03 de agosto de 2023
A indenização por dano moral deve ser fixada segundo critérios da razoabilidade e proporci [ Leia mais... ]