Notícias
STJ: Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados
27 de julho de 2023
Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profi [ Leia mais... ]
TST: Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho
27 de julho de 2023
A decisão da 7ª Turma segue o entendimento do STF sobre o caso. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido de acumulação de remuneração em cargo administrativo com aposentadoria de magistério
27 de julho de 2023
Aposentadoria e remuneração de cargos públicos só podem ser cumulativas se ambas forem provenientes de atividade de professor ou n [ Leia mais... ]
TRF1: Concessão de benefício assistencial independe de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais
27 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( [ Leia mais... ]
TRF4: Efetiva necessidade de porte de arma para defesa não pode ser baseada em risco genérico
27 de julho de 2023
A demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa pessoal não pode se bas [ Leia mais... ]
TRT/SP: Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória
27 de julho de 2023
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de [ Leia mais... ]
TRT/BA: Operária acusada injustamente de praticar ato sexual na empresa será indenizada em R$ 60 mil
27 de julho de 2023
Uma operária do ramo de calçados da região sudoeste da Bahia será indenizada em R$ 60 mil e terá sua justa causa anulada após ser [ Leia mais... ]
TRT/SP: CADE é obrigado a informar MPT e sindicatos sobre procedimentos de unificação empresarial capazes de gerar demissões em massa
27 de julho de 2023
O Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, alegando qu [ Leia mais... ]
TJ/MA: Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização
27 de julho de 2023
Ameaças e xingamentos enviados pelo telefone ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Foi esse o entendimento de sentença p [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho
27 de julho de 2023
Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por danos morais e mater [ Leia mais... ]