Notícias
TRT/GO: Vínculo de emprego pode ser rescindido por descumprimento de normas referentes ao trabalho em frigorífico
25 de janeiro de 2024
O Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho entre um operador de produçã [ Leia mais... ]
TJ/MA: Cabe cobrança de ICMS na saída de gado adulto para abate
25 de janeiro de 2024
O juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa/MA, rejeitou pedido de produto [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Locadora de veículos deve indenizar clientes por superaquecimento de automóvel em viagem
25 de janeiro de 2024
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Movida Locação de Veículos LTDA ao pagamento de indenização a clientes por falt [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação de servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar
25 de janeiro de 2024
Ato configurou improbidade administrativa. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve co [ Leia mais... ]
TRT/SP: Farmacêutica que aplicava injeções e testes de covid deve receber insalubridade
25 de janeiro de 2024
Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pag [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém isenção de IPTU e TLP sobre imóvel locado para ser estacionamento de igreja
25 de janeiro de 2024
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mant [ Leia mais... ]
TJ/RN: Falta de informação sobre reconhecimento do MEC em curso gera indenização a estudante
25 de janeiro de 2024
A 8ª Vara Cível da Comarca de Natal definiu o valor indenizatório a ser pago por instituiç [ Leia mais... ]
TJ/SC: Servidora temporária dispensada após o parto tem sua estabilidade restituída na Justiça
25 de janeiro de 2024
O juízo da Vara Única da comarca de Garuva/SC determinou ao município que mantenha a estabilidade de emprego, até cinco meses após [ Leia mais... ]
TJ/AC: Paciente consegue na Justiça fornecimento de medicamento não disponível no SUS
25 de janeiro de 2024
O fármaco é de utilização continua, em decorrência de possível agravamento das condições d [ Leia mais... ]
STJ define em repetitivo que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
24 de janeiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a seguin [ Leia mais... ]