Notícias
TJ/DFT: Conselho Especial do TJDFT declara inconstitucional lei sobre o ensino doméstico
27 de julho de 2023
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) d [ Leia mais... ]
STF: Pagamento de auxílio-aperfeiçoamento profissional a juízes é inconstitucional
26 de julho de 2023
Para o STF, lei mineira concedia verba remuneratória incompatível com o texto constitucional. O Plenário do Supremo Tribuna [ Leia mais... ]
STJ: Médica colombiana acusada por morte de paciente em lipoaspiração segue em prisão preventiva
26 de julho de 2023
Uma médica colombiana presa preventivamente sob a suspeita de ter causado a morte de uma paciente submetida à lipoaspiração teve i [ Leia mais... ]
STJ: Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
26 de julho de 2023
Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a Terceira Turm [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que desobriga empresa a pagar anuidades a conselho profissional
26 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA/G [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que determinou liberação de veículo alugado apreendido com mercadorias sem documentação fiscal
26 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação in [ Leia mais... ]
TRF3: Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
26 de julho de 2023
Para Quarta Turma do TRF3, foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A Quarta Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/SP: Entrega de apartamento em desconformidade com o decorado configura publicidade enganosa
26 de julho de 2023
Perícia de engenharia comprovou diferença. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/SP: Falso médico que atendeu pacientes com Covid-19 é condenado a sete anos de reclusão
26 de julho de 2023
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de It [ Leia mais... ]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por serviço de seguro não contratado
26 de julho de 2023
O banco Bradesco Seguros foi condenado, em danos morais, em virtude dos descontos indevidos efetuados na conta de uma aposentada d [ Leia mais... ]