Notícias
TJ/SP: Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada pela 'Decolar.com' será indenizado por danos morais
24 de julho de 2023
Reparação também inclui ressarcimento do investimento. A 34ª Câmara de Direito Priv [ Leia mais... ]
A Decisão do Juiz à Luz do Artigo 375 do Código de Processo Civil
23 de julho de 2023
Ao julgar uma causa, o juiz deve tomar uma decisão com base em fatos e provas, de acordo com a lei e sua interpretação. No entanto [ Leia mais... ]
STF: Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
21 de julho de 2023
Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de [ Leia mais... ]
STJ: Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário
21 de julho de 2023
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habi [ Leia mais... ]
TRF1: Eliminada em concurso de Policial Rodoviário Federal tem direito a novo teste físico
21 de julho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou as apelações do Centro Brasileiro de [ Leia mais... ]
TRF1: Funcionário contratado para emprego de confiança não tem direito à estabilidade
21 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um secretário parlamentar c [ Leia mais... ]
TRF1: Conselho de Odontologia não pode interditar exercício de profissional em postos de saúde
21 de julho de 2023
O Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI) não pode suspender o exercício da Odo [ Leia mais... ]
TRF1 mantém decisão que condenou a Anvisa ao pagamento de honorários advocatícios mesmo depois de extinto o processo
21 de julho de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, um recurso da Agência Nacional de Vigilânc [ Leia mais... ]
TRF4: União terá que pagar R$ 450 mil para esposa e filhos de enfermeiro que morreu durante pandemia
21 de julho de 2023
A União foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à esposa e aos fi [ Leia mais... ]
TRT/RN: Diarista sem vínculo de emprego consegue indenização por dano moral
21 de julho de 2023
A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) condenou um proprietário de chalés a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3 m [ Leia mais... ]