Notícias
STF: Decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM é suspensa
17 de janeiro de 2024
Para o ministro Edson Fachin, a retirada de matérias do portal ofende entendimento do STF [ Leia mais... ]
STJ: Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
17 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o def [ Leia mais... ]
TST: Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
17 de janeiro de 2024
Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabal [ Leia mais... ]
TRF1: União não pode se negar a pagar diferenças de função comissionada a servidor sob alegação de déficit orçamentário
17 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação da União e mant [ Leia mais... ]
TRF1: Avó não pode ser considerada para aquisição de nacionalidade brasileira por neto estrangeiro
17 de janeiro de 2024
Um homem não conseguiu efetivar seu registro de nascimento como filho de brasileiro para o [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça garante remoção de servidor de Instituto Federal com problema de coluna
17 de janeiro de 2024
A 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS reconheceu o direito de um servidor público, do Instituto Federal (IF) Farroupilha, lotado no [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19
17 de janeiro de 2024
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre assegurou a um médico da capital o direito ao abatimento mensal de 1% de seu contrato de financi [ Leia mais... ]
TJ/PB: Mudança em Lei torna mais duras penalidades para crimes contra crianças e adolescentes
17 de janeiro de 2024
Nessa segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.811/2024, que [ Leia mais... ]
TRT/SP: Trabalhador deve arcar com multas e avarias em veículo por manifestar concordância em contrato
17 de janeiro de 2024
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau e r [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Decisão proíbe abordagem noturna de população de rua, uso de violência e apreensão compulsória
17 de janeiro de 2024
A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, declarou inconstitucional a resolução que trata de abordag [ Leia mais... ]