Notícias
STF: Agentes públicos municipais e parentes não podem celebrar contratos administrativos
18 de julho de 2023
O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de servidores que não ocupam cargos em comissão. O Plenário do Supremo [ Leia mais... ]
STJ define em repetitivo que regra da irretratabilidade não se aplica à administração
18 de julho de 2023
Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "1) [ Leia mais... ]
TST: Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
18 de julho de 2023
A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora. A Primeira Turma do [ Leia mais... ]
TRF1 reforma sentença e Anatel terá que pagar FGTS a trabalhadora
18 de julho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu em parte ao pedido de uma contadora que firmou Contrato de Pre [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que bloqueou valores depositados em conta conjunta
18 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou [ Leia mais... ]
TRF4 nega pedido de suspensão do abate de vacas gestantes, em decorrência da extração do soro fetal utilizado em medicamentos
18 de julho de 2023
A Justiça Federal indeferiu pedido de suspensão emergencial do abate de vacas prenhas, no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) promo [ Leia mais... ]
TJ/SP: R$ 400 mil para vítima de acidente causado por objetos na pista
18 de julho de 2023
DER terá de reparar por danos morais. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de [ Leia mais... ]
Abuso de confiança: TJ/PB mantém condenação de homem que furtou em supermercado
18 de julho de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um promotor de vendas que, com abuso de confiança, sub [ Leia mais... ]
TJ/RN: Militar em “agregação” tem direito a receber vencimentos
18 de julho de 2023
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que é pacífico na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o direito de opção do [ Leia mais... ]
TRT/SP reverte justa causa de empregada que divulgou vídeo dançando uniformizada em horário de trabalho
18 de julho de 2023
Julgamento em 1ª instância no TRT da 2ª Região afastou justa causa aplicada pela Companhia Brasileira de Distribuição a uma empreg [ Leia mais... ]