Notícias
TRF1: Tem direito à isenção da taxa de inscrição em concurso público candidato que apresentar carteira de doador de medula óssea
11 de janeiro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos da União e d [ Leia mais... ]
TRF1 determina a inclusão de filho com esquizofrenia maior de idade como dependente de servidor público
11 de janeiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou proc [ Leia mais... ]
TRF4: Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência
11 de janeiro de 2024
“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emen [ Leia mais... ]
TRF4: Viúva de Jango ganha indenização por perseguição política e exílio sofridos durante o regime militar
11 de janeiro de 2024
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais à viúva do ex-presidente da Repúbl [ Leia mais... ]
TRF4: Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida
11 de janeiro de 2024
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) [ Leia mais... ]
TRF3: União deve emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
11 de janeiro de 2024
Para os magistrados do TRF3, ficou comprovado que os dados cadastrais foram utilizados indevidamente. A Sexta Turma do Trib [ Leia mais... ]
TRF3 considera legal fiscalização em veículos de transporte de passageiros
11 de janeiro de 2024
Para magistrados, limitação do número de pessoas visa garantir segurança. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
TJ/AM: Empresa autuada por infração em local diverso de seu funcionamento tem infração anulada
11 de janeiro de 2024
Processo está em fase de cumprimento de sentença, para ressarcimento de valores pelo Estado de Roraima à autora da ação. Em [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC
11 de janeiro de 2024
Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São [ Leia mais... ]
TJ/MG: Homem deve indenizar ex-namorada por ofensas em grupo de WhatsApp
11 de janeiro de 2024
Justiça reconheceu ainda agressões psicológicas cometidas contra a vítima. Uma jove [ Leia mais... ]