Notícias
STF valida valores pagos a policiais civis de PE em programa de jornada extra de segurança
14 de julho de 2023
Para o Plenário, a forma de pagamento estipulada em decretos estaduais não afronta o direito constitucional de recebimento de hora [ Leia mais... ]
STF invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos
14 de julho de 2023
Também foi julgado inconstitucional o aproveitamento de produtos descartados por descumpri [ Leia mais... ]
STJ: Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano
14 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de [ Leia mais... ]
TST: Operador do Metrô receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento
14 de julho de 2023
A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Tra [ Leia mais... ]
TRF1: Pensionista de militar do antigo DF ganha o reconhecimento de auxílio-moradia
14 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença qu [ Leia mais... ]
TRF4: Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil
14 de julho de 2023
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem de 42 anos por transmitir e armazenar conteúdos de pornografia infantil em me [ Leia mais... ]
TRF3: INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos
14 de julho de 2023
Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do i [ Leia mais... ]
TRT/BA: Assédio moral - Vendedor será indenizado por sofrer cobranças excessivas e comparação a personagens de TV
14 de julho de 2023
Um vendedor da Unilever Brasil Ltda. que trabalha em Salvador (BA) será indenizado em R$ 10 mil por ter sofrido assédio moral e tr [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de consórcio deverá restituir cliente induzida a erro durante celebração de contrato
14 de julho de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Cooperativa M [ Leia mais... ]
TJ/ES: Ciclista atropelada ao retornar de curso deve ser indenizada por danos morais e estéticos
14 de julho de 2023
O caso foi julgado pelo juiz da Vara Única de Muniz Freire/ES. Uma ciclista que, ao [ Leia mais... ]