Notícias
TRT/SC: Volume de combustível no tanque não pode ser computado para receber adicional de periculosidade
11 de janeiro de 2024
Nova lei sancionada em dezembro incorpora termos da NR-16 e põe fim à controvérsia jurídic [ Leia mais... ]
TJ/CE: Rede de supermercados Cometa deve indenizar cliente em mais de R$ 13 mil por furto de carro em estacionamento do estabelecimento
11 de janeiro de 2024
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a rede de supermercados Cometa deve pagar R$ [ Leia mais... ]
TRT/RS reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição
11 de janeiro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a despedida por justa causa aplicada a um técnico de enferm [ Leia mais... ]
STJ: Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
10 de janeiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacion [ Leia mais... ]
TRF1: Plano de saúde coletivo é regido pelas cláusulas do contrato e não pelos índices aprovados pela ANS
10 de janeiro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Conselho Re [ Leia mais... ]
TRF1: Médico formado em instituição estrangeira deve se submeter ao revalida para ter o diploma reconhecido no Brasil
10 de janeiro de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia [ Leia mais... ]
TRF4: É possível o pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19
10 de janeiro de 2024
“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do bene [ Leia mais... ]
TRF5 garante fornecimento de medicamento para doença de CROHN
10 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações da União e do estado da Paraíba e [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista
10 de janeiro de 2024
Paciente internado após decisão judicial. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribun [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública
10 de janeiro de 2024
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal [ Leia mais... ]