Notícias
TJ/SP: Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário
10 de janeiro de 2024
Descumprimento contratual gerou dano moral. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou con [ Leia mais... ]
STF: Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins
09 de janeiro de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto [ Leia mais... ]
STJ reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
09 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento [ Leia mais... ]
TRF1: Militar temporário deve ser desligado do serviço militar quando completar 45 anos de idade
09 de janeiro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de in [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio
09 de janeiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Renner Administradora de Cartões de Cr [ Leia mais... ]
TJ/RN: Plano de saúde não tem que custear tratamento de paciente que não informou doença preexistente
09 de janeiro de 2024
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN não deram provimento ao recurso, movido pela defesa de uma usuária de plano de saúde [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município não terá que indenizar por desapropriação de terreno sem comprovação de propriedade
09 de janeiro de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento à apelação cível, que pretendia a reforma de [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa de transporte deve indenizar passageira por oferecer viagem em condições precárias
09 de janeiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Realsul Transporte [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Associação é condenada por negar indenização a segurado que teve veículo furtado
09 de janeiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Associação Uzze de Benefícios Mútuo dos Proprietários de [ Leia mais... ]
TJ/MG: Hospital deve indenizar fisioterapeuta que foi retirada das salas de atendimento
09 de janeiro de 2024
Profissional deve receber R$ 15 mil por danos morais. Uma sociedade hospitalar deve pagar R$ 15 mil de indenização a uma fi [ Leia mais... ]