Notícias
TJ/MG: Empresa hoteleira deve estornar cliente que cancelou viagem por motivo de saúde
09 de janeiro de 2024
Consumidor foi impossibilitado de viajar devido à saúde da esposa. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerai [ Leia mais... ]
TJ/RN: Concessionária deve indenizar consumidor por erro em manutenção prevendiva de veículo
09 de janeiro de 2024
O juiz João Makson Bastos, da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros/RN, considerou parcialmente procedente pedido de indenização po [ Leia mais... ]
TJ/MG: Aplicativo de transporte de passageiros é condenado por suspender motorista
09 de janeiro de 2024
Profissional foi excluído de forma indevida e ficou impedido de trabalhar. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Min [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Estabelecimento comercial é multado por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval
09 de janeiro de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da 1ª Vara da Infância e da [ Leia mais... ]
STF: Casa da Moeda tem imunidade tributária em serviços prestados em regime de exclusividade
08 de janeiro de 2024
Para o ministro Nunes Marques, Estado do Rio de Janeiro deve restituir valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos. [ Leia mais... ]
STF entende ser legítima a extinção de cobrança judicial de dívida de pequeno valor pela Justiça estadual
08 de janeiro de 2024
O colegiado decidiu que deve prevalecer a eficiência na Administração Pública, pois muitas [ Leia mais... ]
STF: Piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva
08 de janeiro de 2024
Plenário definiu que, se não houver acordo, caberá dissídio coletivo, de comum acordo, ou em caso de paralisação momentânea dos se [ Leia mais... ]
STF: É inconstitucional aumento de nota em concurso para residentes e nascidos na Paraíba
08 de janeiro de 2024
Para o Plenário, o bônus de 10% na nota viola o princípio da igualdade e a proibição do pr [ Leia mais... ]
STF: Profissionais de enfermagem não precisam quitar anuidade para renovar carteira
08 de janeiro de 2024
Para o Plenário, a medida é um meio indireto para obrigar o pagamento de tributo, o que não é aceito pelo Supremo. O Plenár [ Leia mais... ]
STF: Servidor da área administrativa da polícia penal de Mato Grosso não pode portar armas
08 de janeiro de 2024
Para o Tribunal, a lei estadual que previa o porte invadiu a competência da União para tra [ Leia mais... ]