Notícias
STJ: Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes
08 de janeiro de 2024
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de [ Leia mais... ]
STJ: Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
08 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel [ Leia mais... ]
STJ: Arma de brinquedo é grave ameaça no crime de roubo e impede substituição de pena
08 de janeiro de 2024
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.171), a Terceira Seção do Superior Tribunal de [ Leia mais... ]
STJ: Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
08 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico [ Leia mais... ]
STJ: Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro
08 de janeiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que a cobrança de direitos autorais em virtude [ Leia mais... ]
STJ assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
08 de janeiro de 2024
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolesce [ Leia mais... ]
STJ: Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
08 de janeiro de 2024
Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qu [ Leia mais... ]
STJ não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
08 de janeiro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de a [ Leia mais... ]
STJ: Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade
08 de janeiro de 2024
?Por verificar vício grave na coleta de DNA, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determino [ Leia mais... ]
STJ: Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos
08 de janeiro de 2024
As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado que atuam na prestação de serviços públicos e [ Leia mais... ]