Notícias
TJ/MG: Justiça condena provedora de internet a pagar cliente por falta de sinal
12 de julho de 2023
Fato ocorreu durante pandemia da Covid-19. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da co [ Leia mais... ]
TJ/RN: Empresas imobiliárias terão que restituir valores pagos por cliente em razão de falta de entrega de imóvel
12 de julho de 2023
A 3ª Câmara Cível condenou duas empresas do ramo imobiliário a pagar lucros cessantes, bem como indenização por danos morais, este [ Leia mais... ]
TJ/PB: Federação deve indenizar por morte de médico que atuou em jogo do campeonato
12 de julho de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou nesta terça-feira (11) um recurso movido pela Federação Paraibana [ Leia mais... ]
TJ/SC: Mensagem com ofensa racial enviada à companheira do ex resulta em condenação
12 de julho de 2023
A Vara Criminal da comarca de Curitibanos, na serra catarinense, condenou uma mulher por i [ Leia mais... ]
TRT/GO: Pai de criança com deficiência obtém redução de jornada com manutenção de salário
12 de julho de 2023
O pai de um menino com cardiopatia congênita, um empregado público celetista, teve reconhecido o direito à redução da jornada de t [ Leia mais... ]
TJ/SP: Palmeiras deve pagar multa contratual a jogador dispensado por problemas de saúde transitórios
12 de julho de 2023
Atleta não ficou inapto para a atividade esportiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo conf [ Leia mais... ]
TJ/SC: Estado indenizará família de paciente que morreu ao cair do 3º andar de hospital
12 de julho de 2023
O viúvo e seis filhos de uma paciente que morreu ao cair do 3º andar de um hospital na região da Serra catarinense serão indenizad [ Leia mais... ]
TRT/SC: Homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
12 de julho de 2023
Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de i [ Leia mais... ]
TRT/RS: Representante comercial obrigado a constituir Pessoa Jurídica tem vínculo de emprego reconhecido
12 de julho de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a nulidade de um co [ Leia mais... ]
TJ/SP: Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial
12 de julho de 2023
Plano urbanístico do município deve prevalecer. A 9ª Câmara de Direito Público do T [ Leia mais... ]