Notícias
TRT/SP: Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária
15 de dezembro de 2023
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por gastos com p [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão
15 de dezembro de 2023
Empresa de prestação de serviços deve ser indenizada após veículo colidir com caminhão. Uma mulher foi condenada ao pagamen [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Seguradora do BB deve indenizar mulher que teve benefício indevidamente negado
15 de dezembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de [ Leia mais... ]
STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública
14 de dezembro de 2023
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dec [ Leia mais... ]
STF: Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas
14 de dezembro de 2023
O ministro André Mendonça entendeu que a Câmara Municipal pode criar obrigações de transparência governamental. O ministro [ Leia mais... ]
STF: Justiça estadual pode extinguir execução fiscal municipal de baixo valor
14 de dezembro de 2023
Para a ministra Cármen Lúcia, o município deve utilizar o protesto extrajudicial antes da execução judicial. O Supremo Trib [ Leia mais... ]
STJ mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)
14 de dezembro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Públi [ Leia mais... ]
STJ: Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF
14 de dezembro de 2023
Em razão da ausência de interesse público, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Mou [ Leia mais... ]
STJ: Intimação de ofício para a Defensoria Pública assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima
14 de dezembro de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a intimação de ofício da Defensoria Pública (DP) para a [ Leia mais... ]
STJ: Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes
14 de dezembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que é ad [ Leia mais... ]