Notícias
STF: Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes
06 de julho de 2023
A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definiti [ Leia mais... ]
STJ: Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
06 de julho de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de senten [ Leia mais... ]
STJ: Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso
06 de julho de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu habeas corp [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
06 de julho de 2023
O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou [ Leia mais... ]
TRF1: União deve arcar com taxas condominiais atrasadas em imóvel de sua propriedade ocupado por servidor
06 de julho de 2023
A União foi condenada a pagar as cotas condominiais em atraso referentes a um apartamento localizado no bairro Asa Norte, em Brasí [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que negou registro profissional a técnico que não requereu inscrição no prazo
06 de julho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conqui [ Leia mais... ]
TRF1: União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas
06 de julho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a indenizar p [ Leia mais... ]
TRF4: Empresas estrangeiras devem obedecer a requisitos previstos na legislação brasileira para adquirir imóveis rurais
06 de julho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu recurso para suspender a aquisição [ Leia mais... ]
TRF4: DNIT indenizará empresa de transporte por acidente devido a má conservação de rodovia
06 de julho de 2023
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) condenou o Departamento Nacional de Infraestrut [ Leia mais... ]
TRF3 confirma decisão administrativa que indeferiu pedido de porte de arma a advogado
06 de julho de 2023
Autor não preencheu os requisitos previstos na Lei n° 10.826/2003. A Quarta Turma d [ Leia mais... ]