Notícias
TRT/RN: Empresa é condenada por cárcere privado de trabalhadora que denunciou chefe
13 de dezembro de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Grupo Gennius Bras [ Leia mais... ]
STF: Dívidas da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe devem ser pagas por precatórios
12 de dezembro de 2023
O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas da companhia. O mi [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
12 de dezembro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria [ Leia mais... ]
TST: Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
12 de dezembro de 2023
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Paciente obtém direito de cultivar cannabis sativa artesanalmente para fins terapêuticos
12 de dezembro de 2023
Um paciente que pretendia importar sementes de cannabis sativa para cultivo visando à prod [ Leia mais... ]
TRF1: Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei
12 de dezembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela [ Leia mais... ]
TRF4: União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso
12 de dezembro de 2023
A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao impo [ Leia mais... ]
TRF3: Sentença mantém multa ambiental de R$ 47,4 milhões aplicada a banco
12 de dezembro de 2023
Crédito rural foi concedido sem verificação dos locais que estão sob sanção do órgão ambiental. Valor da multa é de R$ 47,4 milhõe [ Leia mais... ]
TRT/MT reconhece fraude e determina inclusão do grupo Starboard na execução da Ricardo Eletro
12 de dezembro de 2023
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) concluiu q [ Leia mais... ]
TJ/SC: Rede social que não recuperou conta hackeada indenizará dona de perfil
12 de dezembro de 2023
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Es [ Leia mais... ]