Notícias
TRT/GO: Metalúrgica indenizará operador de máquina que perdeu o dedo por falta de manutenção do equipamento em que trabalhava
06 de julho de 2023
A empresa é responsável pelo acidente de trabalho que vitima o seu empregado, quando não adota as medidas de segurança e de preven [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Lei que cria auxílio desempenho para servidores da Câmara Legislativa é inconstitucional
06 de julho de 2023
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou, por unanimidade, a inconstituci [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém multa a empresa que derramou resíduos nocivos ao meio ambiente após acidente em rodovia
06 de julho de 2023
Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São P [ Leia mais... ]
TJ/SC inverte o ônus da prova em ação indenizatória de cliente que achou metal em salgadinho
06 de julho de 2023
Uma consumidora, hipossuficiente financeira e tecnicamente em relação a empresa, teve pedido de inversão do ônus da prova deferido [ Leia mais... ]
STF invalida decretos que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo
05 de julho de 2023
Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comér [ Leia mais... ]
STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo
05 de julho de 2023
Julgamento ocorreu no Plenário Virtual. Em relação ao setor público, por oito votos a dois, ficou definido que piso deve ser pago [ Leia mais... ]
STF: Justiça Militar estadual pode decretar perda de posto e graduação de militares por qualquer tipo de crime
05 de julho de 2023
Para o STF, a sanção pode ser aplicada com base no sistema de valores e no código de ética militares. O Supremo Tribunal Fe [ Leia mais... ]
STJ: Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial
05 de julho de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros [ Leia mais... ]
TST: Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
05 de julho de 2023
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença. [ Leia mais... ]
TRF1: Fazenda Nacional deverá pagar indenização por danos morais a empresa por inscrição indevida em dívida ativa
05 de julho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a inexistência de d [ Leia mais... ]