Notícias
STF: Rio de Janeiro não pode cobrar ICMS sobre importação de insumos para Casa da Moeda
04 de julho de 2023
De acordo com o ministro Nunes Marques, a imunidade tributária abrange, exclusivamente, as [ Leia mais... ]
STJ: Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
04 de julho de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por f [ Leia mais... ]
TNU revisa tese relacionada ao direito de celetistas ao benefício do seguro-desemprego
04 de julho de 2023
Durante a sessão de julgamento realizada em 14 de junho, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) d [ Leia mais... ]
TRF1 mantém multas que não foram entregues no endereço indicado pelo proprietário dos veículos
04 de julho de 2023
O dono de dois automóveis recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) visand [ Leia mais... ]
TRF1: Candidato pode comprovar titulação para concurso por meio de declaração da instituição de ensino
04 de julho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Universidade Federal do Tocantins [ Leia mais... ]
TRF4: Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
04 de julho de 2023
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, [ Leia mais... ]
TRT/SC afasta penhora de aposentadoria por risco de comprometer subsistência da devedora
04 de julho de 2023
6ª Câmara afasta penhora de aposentadoria por risco de comprometer subsistência da devedor [ Leia mais... ]
TJ/GO aumenta indenização por injúria racial via WhatsApp
04 de julho de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua 5ª Câmara Cível, elevou o valor da inden [ Leia mais... ]
TJ/GO mantém condenação de posto de combustíveis após cliente cair em vala do estabelecimento
04 de julho de 2023
A Quarta Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve, na quarta-feira (28), [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada
04 de julho de 2023
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a [ Leia mais... ]