Notícias
STF: Desoneração tributária exige cobrança nas contas públicas
04 de maio de 2026
Por maioria, o Plenário entendeu que redução de tributos equivale à criação de despesa ind [ Leia mais... ]
STF: Advogados públicos devem ter registro na OAB
04 de maio de 2026
Controle disciplinar permanece com órgãos das carreiras públicas O Supremo Tribunal [ Leia mais... ]
STJ: Sentença proferida por juíza após ser removida da vara é válida
04 de maio de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por maioria, a validade [ Leia mais... ]
TST: Fundação deve reintegrar e indenizar operador de TV dispensado por faltas para tratar câncer
04 de maio de 2026
Para TST, foi dispensa discriminatória Resumo: O TST determinou a reintegração [ Leia mais... ]
TST anula julgamento por cerceamento de defesa após negativa de adiamento por motivo de saúde
04 de maio de 2026
Segundo a SDI-1, houve violação das prerrogativas da advogada Resumo: Uma advo [ Leia mais... ]
TJ/MS mantém indenização por roubo à mão armada em estacionamento de supermercado
04 de maio de 2026
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um supermercado de Cam [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador que utilizou escavadeira da empresa para escapar da enchente tem justa causa revertida
04 de maio de 2026
Despedido por justa causa após utilizar uma escavadeira da empresa para escapar, com coleg [ Leia mais... ]
TJ/MT: Unimed deve custear laserterapia indicada após início de "home care"
04 de maio de 2026
Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear laserterapia incluída posteriormente no [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mulher transgênero constrangida em acesso a banheiro feminino será indenizada
04 de maio de 2026
Ofensa à dignidade da pessoa humana. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece síndrome de "burnout" como doença ocupacional e condena banco a indenizar trabalhadora
04 de maio de 2026
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu caso de síndrome de burnout como doença [ Leia mais... ]