Notícias
TJ/MG condena proprietária de salão por se recusar a atender mulher trans
30 de junho de 2023
Dona do estabelecimento se recusou a atender a cliente, que receberá R$ 10 mil em indeniza [ Leia mais... ]
TJ/GO garante extensão do passe livre ao acompanhante de pessoa com deficiência no transporte intermunicipal
30 de junho de 2023
O juiz Clauber Costa Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, [ Leia mais... ]
TJ/SC: Donos de cavalos terão que indenizar produtor rural que teve plantação destruída pelos animais
30 de junho de 2023
Um produtor rural de Papanduva/SC., receberá reparação por danos materiais após ter sua pr [ Leia mais... ]
TJ/GO: Adolescente terá o nome de três mães na certidão de nascimento
30 de junho de 2023
Uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (28), na comarca de Jataí/GO., p [ Leia mais... ]
TRT/RN condena herdeiro do hotel Parque da Costeira por litigância de má-fé
30 de junho de 2023
Os desembargadores da Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª [ Leia mais... ]
TRT/CE: Brasileiro tem vínculo de emprego reconhecido com cruzeiros internacionais
30 de junho de 2023
Decisão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego entre um trab [ Leia mais... ]
TJ/RN: Apple é condenada por vender aparelhos sem as fontes carregadoras
30 de junho de 2023
Uma fabricante de aparelhos celulares foi condenada a pagar indenização por dano moral, no [ Leia mais... ]
TJ/GO: Lei que proibia visitas íntimas em estabelecimentos prisionais é inconstitucional
30 de junho de 2023
Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás acatou, por unanimidade, voto do des [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Pendências de reparos após entrega de imóvel não justifica cobrança de aluguel
30 de junho de 2023
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou parcialmente procedentes os pedidos d [ Leia mais... ]
TRT/RS: Trabalhador de empresa de energia que exercia função diferente do contrato deverá ser indenizado por acúmulo de função
30 de junho de 2023
Trabalhador que exerce função diferente da que consta no contrato de trabalho deve ser indenizado por acúmulo de função. Esse foi [ Leia mais... ]