Notícias
STF valida cobrança do Difal/ICMS em 2022
01 de dezembro de 2023
O Plenário decidiu que o imposto pode incidir sobre operações ocorridas 90 dias após a data da publicação da lei que o regulamento [ Leia mais... ]
STF: Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional
01 de dezembro de 2023
Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade h [ Leia mais... ]
STF: Terceirização - valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos
01 de dezembro de 2023
Esclarecimentos foram prestados na sessão desta quarta-feira (29). O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, nesta quart [ Leia mais... ]
STJ afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre Gladson Cameli; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões
01 de dezembro de 2023
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou a suspens [ Leia mais... ]
STJ reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
01 de dezembro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de mul [ Leia mais... ]
STJ define em repetitivo que seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados
01 de dezembro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
TRF1: Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho
01 de dezembro de 2023
Um trabalhador rural obteve o direito de concessão do benefício de aposentadoria por incap [ Leia mais... ]
TRF4: Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso será indenizada
01 de dezembro de 2023
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância [ Leia mais... ]
TRF3 confirma apreensão de produtos naturais transportados sem licença do Ibama
01 de dezembro de 2023
Alfabisabolol não estava acompanhado do Documento de Origem Florestal, previsto em portaria do Ministério do Meio Ambiente. [ Leia mais... ]
TJ/ES: Município é condenado a indenizar duas mulheres que teriam se ferido em acidente envolvendo ambulância
01 de dezembro de 2023
Conforme os autos, as autoras estavam dentro da ambulância no momento do acidente. [ Leia mais... ]