Notícias
TST: Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória
26 de junho de 2023
Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Tr [ Leia mais... ]
Turma Nacional de Uniformização firma tese sobre direito à diferença remuneratória decorrente do Plano de Cargos e Salários
26 de junho de 2023
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão ordinária do di [ Leia mais... ]
TRF1: É possível licenciamento de soldado que já cumpriu serviço militar obrigatório ainda que responda pelo crime de deserção
26 de junho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que um soldado deve ser licenciado, visto que já cumpriu o perí [ Leia mais... ]
TRF1: Pedido de aposentadoria rural é negado por trabalhador ter tido vínculos empregatícios de natureza urbana
26 de junho de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por um homem contra a sentença que julgou [ Leia mais... ]
TRF1: Comercialização de produtos fora das normas previstas para quantidade justifica manutenção de multa pelo Inmetro
26 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normal [ Leia mais... ]
TRF4: Município deve fornecer gratuitamente fralda geriátrica a idoso
26 de junho de 2023
A Justiça Federal determinou que o Município de Londrina forneça gratuitamente fraldas ger [ Leia mais... ]
TJ/ES: Locatário é condenado a indenizar proprietária devido a danos no imóvel
26 de junho de 2023
O pedido inicial feito pelo ex-inquilino foi negado pelo magistrado. O juiz da 1ª V [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa de monitoramento deve ressarcir prejuízos por furto em loja
26 de junho de 2023
Aplicada a teoria da perda de uma chance. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que u [ Leia mais... ]
TJ/AC reconhece a validade de contrato de promessa de compra e venda de imóvel
26 de junho de 2023
O proprietário faleceu antes da lavratura da escritura pública, porém os herdeiros necessários não reconheceram o negócio entabula [ Leia mais... ]
TJ/DFT: reconhece “silêncio seletivo” em audiência e determina novo interrogatório de acusado
26 de junho de 2023
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao julgar o recurso de Habeas Corpus, de [ Leia mais... ]