Notícias
TJ/RN: Justiça determina que plano de saúde realize exame de tomografia em idosa acometida com câncer
26 de junho de 2023
A 18ª Vara Cível de Natal determinou, em caráter de urgência, que um plano de saúde de Natal autorize, em três dias, a realização [ Leia mais... ]
STJ: Recurso repetitivo (Tema 1.189) - Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
23 de junho de 2023
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.189), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a ve [ Leia mais... ]
STJ: Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
23 de junho de 2023
?Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa d [ Leia mais... ]
TRF1 garante o direito de participação em concurso público a candidato excluído por falta de idoneidade moral
23 de junho de 2023
Um candidato ao cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF) que foi eliminado do processo s [ Leia mais... ]
TRF1: Dono de propriedade faz jus à indenização no valor fixado pelo perito oficial
23 de junho de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentenç [ Leia mais... ]
TRF1: Engenheiro pode ser responsável técnico de vários estabelecimentos
23 de junho de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que conselho de fiscalização profissional não pode limitar o n [ Leia mais... ]
TRF1: Município deve comprovar situação de emergência ou calamidade para obter suspensão do pagamento das parcelas decorrentes de débitos previdenciários
23 de junho de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que acatou o pedido do município de Novo Triunfo/B [ Leia mais... ]
TRF3: Mecânico da CPTM obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial
23 de junho de 2023
Entre março de 1997 e maio de 2004, segurado trabalhou exposto a graxa, óleos e solventes. Decisão da Décima Turma do Tribu [ Leia mais... ]
TJ/RS: Lei que reajustou vale-refeição sem estudo prévio de impacto financeiro é inconstitucional
23 de junho de 2023
Por promover despesa não prevista na proposta original, a Lei Municipal nº 3944/2023, que [ Leia mais... ]
TJ/ES: Homem terá que custear o tratamento psicológico da ex-companheira agredida
23 de junho de 2023
O magistrado levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, [ Leia mais... ]