Notícias
STF: Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais
27 de novembro de 2023
Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de J [ Leia mais... ]
STJ: Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial
27 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especia [ Leia mais... ]
TRF1: Estagiária é condenada por falsificar assinatura de advogado em petição
27 de novembro de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, manteve a conden [ Leia mais... ]
TRF1 instaura IRDR e suspende processos para decidir legalidade do uso da nota do ENEM para concessão e transferência do FIES
27 de novembro de 2023
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas R [ Leia mais... ]
TRF1 concede benefício fiscal de alíquota zero a uma empresa que participa do Programa de Inclusão Digital
27 de novembro de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a exigibilidade do PIS e da Cofins incidentes sobr [ Leia mais... ]
TRF4: Hospital Nossa Senhora da Conceição é condenado a pagar R$ 50 mil por violência obstrétrica
27 de novembro de 2023
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição ao pagamento de R$ 50 mil como indenização p [ Leia mais... ]
TJ/SC: Valor cobrado pelo Detran de empresas de vistoria veicular para uso de sistema é legal
27 de novembro de 2023
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu adm [ Leia mais... ]
TJ/MG: Seguradora deve indenizar criador por morte de cavalo
27 de novembro de 2023
Justiça entendeu que a recusa da cobertura era indevida. A 20ª Câmara Cível do Trib [ Leia mais... ]
TJ/ES: 123 Milhas devem indenizar passageiros que tiveram problemas em viagem internacional
27 de novembro de 2023
Os requerentes teriam atrasado a viagem em 17 dias. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Arac [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça manda indenizar cliente negativada 19 anos depois de passar cheque sem fundos
27 de novembro de 2023
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização por danos morais em favor de consumidora que [ Leia mais... ]