Notícias
TJ/SP: É considerado abusividade credor votar contra aprovação de plano de recuperação judicial
24 de novembro de 2023
Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista
24 de novembro de 2023
Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa discrimi [ Leia mais... ]
TJ/SC: Cliente que sofreu queimaduras durante sessão de depilação a laser será indenizada
24 de novembro de 2023
Uma clínica de estética do norte do Estado foi condenada a indenizar uma cliente em mais d [ Leia mais... ]
TRT/SP: Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
24 de novembro de 2023
O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendim [ Leia mais... ]
TJ/MA: Homem que teve Instagram invadido por golpistas deve ser indenizado
24 de novembro de 2023
O Facebook Serviços Online do Brasil terá que indenizar em 3 mil reais, a título de danos morais, um usuário que teve a conta inva [ Leia mais... ]
TJ/ES: Justiça determina que companhia de saneamento realize ligação de esgoto negada a moradora
24 de novembro de 2023
A juíza do 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória, no entanto, negou o pedido de indenização por danos morais. [ Leia mais... ]
TJ/AM: Justiça proíbe uso de cigarro por pai fumante durante visita a bebê
24 de novembro de 2023
Decisão foi proferida por juiz, que suspendeu as visitas por três meses; em 2.º Grau, dire [ Leia mais... ]
TRT/MG: Servente de limpeza de centro de ensino da União receberá indenização após ser vítima de assédio sexual do chefe
24 de novembro de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização à servente de limpeza de um centro de ensino da União que sofreu asséd [ Leia mais... ]
TJ/GO: Juíza manda divulgar sentença de processo em que o HSBC lesa um grupo indeterminado de pessoas usuárias do seguro DPVAT
24 de novembro de 2023
A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 8ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou [ Leia mais... ]
STF afasta incorporação de vantagens pessoais à remuneração de membros do MP
23 de novembro de 2023
Por maioria, a Corte entendeu que norma do CNMP contraria o regime constitucional de subsídio. O Supremo Tribunal Federal ( [ Leia mais... ]