Notícias
TJ/MA: Mulher que não comprovou dano sofrido por aplicativo não deve ser indenizada
21 de novembro de 2023
Uma mulher que não comprovou dano moral sofrido em face de uma plataforma de transporte pr [ Leia mais... ]
STF suspende concursos para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20% das vagas
20 de novembro de 2023
Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra a viola cláusula constitucional que garante a igualdade de gênero. O ministro Dias [ Leia mais... ]
STJ: Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória
20 de novembro de 2023
Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emi [ Leia mais... ]
TRF1 anula ato da Marinha do Brasil que excluiu sargento “a bem da disciplina”
20 de novembro de 2023
Por entender que o ato que excluiu a bem da disciplina um sargento da Marinha do Brasil foi ilegal, a 1ª Turma do Tribunal Regiona [ Leia mais... ]
TRF4: União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia
20 de novembro de 2023
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a União e o Estado do RS a fornecer o medicamento canabidiol a uma mulher com fibro [ Leia mais... ]
TRF4: Justiça condena União a fornecer remédio para tratamento de urticária grave
20 de novembro de 2023
Para garantir o tratamento de uma paciente que sofre de Urticária Crônica Espontânea (UCE), a Justiça Federal de Londrina determin [ Leia mais... ]
TRF4: União indenizará filha de técnica em enfermagem que atendia pacientes de Covid-19
20 de novembro de 2023
A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à filha de uma técnica de enfermage [ Leia mais... ]
TRF4: CCR Via Sul e União são condenadas ao pagamento de R$ 20 mil a vítimas que tiveram carro atingido por pedra
20 de novembro de 2023
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR Via Sul) e a União ao pagamen [ Leia mais... ]
TRF3: União, Estado e Município de São Paulo devem fornecer medicamento a paciente com síndrome de Schnitzler
20 de novembro de 2023
Enfermidade é rara e tratamento possui custo elevado. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que União, Municíp [ Leia mais... ]
TJ/SC: Sinal sonoro em porta de garagem de prédio é segurança e não desassossego
20 de novembro de 2023
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão interlocutória [ Leia mais... ]