Notícias
TRF1: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia não pode exigir registro de empresa do ramo de vistoria veicular
16 de novembro de 2023
Uma empresa que atua no ramo de vistoria veicular junto ao Departamento Estadual de Trânsi [ Leia mais... ]
TRF4: Agricultor tem benefício por incapacidade restabelecido por decisão judicial
16 de novembro de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restabelecer o benefício por incapacidade a um agricultor de Paulo Fr [ Leia mais... ]
TRF3 garante redução de trabalho a servidora mãe de criança com TGD
16 de novembro de 2023
Para magistrados, filho necessita de supervisão constante e acompanhamento especial. A Segunda Turma do Tribunal Regional F [ Leia mais... ]
TJ/MG: Confeiteira será indenizada por app de transporte que não entregou bolo
16 de novembro de 2023
Motorista pegou a encomenda mas não levou ao cliente da profissional. A 10ª Câmara [ Leia mais... ]
TRT/MG: Loja é condenada por dispensa discriminatória de vendedora que acompanhou filho no hospital
16 de novembro de 2023
Uma loja de Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil à ex-empregada que foi dispensa [ Leia mais... ]
TJ/RN mantém condenação imposta à construtora para indenizar cliente por inconformidades em imóvel
16 de novembro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao pedido, movido por um então cliente de uma construtora, que pretendia a reforma da [ Leia mais... ]
TJ/GO: Município tem que fornecer fórmula alimentar infantil hipercalórica para menina com Síndrome de Down e que necessita de cirurgia cardíaca
16 de novembro de 2023
A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude das causas cíveis e questões admi [ Leia mais... ]
TJ/MG: Consumidora que encontrou larvas em biscoito de arroz deve ser indenizada em R$ 10 mil
16 de novembro de 2023
Produto ainda estava no prazo de validade. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento [ Leia mais... ]
TJ/MG: Aluna que sofreu acidente em aula de direção deve ser indenizada
16 de novembro de 2023
Queda de moto gerou cerca de R$ 30 mil em danos morais, materiais e estéticos. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresa é condenada a reparar vítima de importunação sexual no trabalho
16 de novembro de 2023
Ato libidinoso praticado por colega de trabalho e sem anuência da vítima configura importunação sexual e ocasiona o dever patronal [ Leia mais... ]